Para quem trabalha ou investe em empreendimentos, é preciso conhecer bem as etapas do licenciamento ambiental, a fim de não construir em locais inadequados e obter prejuízos e atrasos.
Um empreendimento não se limita a uma empresa, mas também traz conceitos importantes como inovação, realização e dinamismo. Todo empreendimento precisa estar por dentro das últimas tendências do seu segmento e atualizado sobre as leis que regem o seu setor.
Na área energética, o licenciamento ambiental é um dos processos primordiais para quem deseja empreender na área. Hoje, as hidrelétricas são responsáveis por 80% da energia elétrica utilizada no país e se evidencia a necessidade de diversificar a matriz energética nacional.
Todas as matrizes energéticas provocam algum tipo de impacto ambiental – inclusive a energia eólica, considerada uma das mais limpas atualmente. Qualquer que seja a escolha realizada por um governo, é preciso considerar previamente quais são os impactos ambientais proporcionados durante a geração de energia, a fim de pensar estratégias para reduzi-los ou eliminá-los.
Falando sobre as hidrelétricas, os impactos ambientais mais recorrentes desse tipo de matriz energética são a derrubada de árvores (e muitas acabam apodrecendo debaixo d’água, o que permite a proliferação de mosquitos transmissores de doenças), a alteração dos cursos dos rios (o que provoca a morte de peixes e outras espécies aquáticas), a fuga de animais para refúgios secos. Tudo isso provoca um impacto social enorme: as comunidades locais são retiradas daquela área e devem recomeçar a vida em outro lugar.
Licenciamento ambiental
Esse licenciamento é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e visa garantir um desenvolvimento econômico-social aliado a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A ideia é fazer com que esses dois fatores sejam compatíveis e estejam juntos na promoção de um verdadeiro desenvolvimento.
No setor energético, o licenciamento ambiental é organizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em sua resolução nº 237, que define as seguintes etapas: definição dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser solicitada. Essa definição é feita pelo órgão ambiental competente.
Em seguida, o empreendedor deve requerer a licença ambiental, apresentando os documentos, estudos ambientais e projetos solicitados, dando devida publicidade a eles. O órgão ambiental competente então analisa os documentos apresentados e realiza vistorias técnicas, quando estas se mostrarem necessárias.
A próxima etapa é a solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, após a análise dos documentos, quando tais esclarecimentos forem precisos. Se eles não forem satisfatórios, o órgão ambiental competente pode reiterar a mesma solicitação.
Em seguida, pode haver a convocação de uma audiência pública, quando for necessário. A partir dela, o órgão ambiental competente solicita novos esclarecimentos. Por fim, esse órgão emite um parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico. O pedido de licença é então deferido ou indeferido e se dá a devida publicidade à decisão, qualquer que tenha sido o resultado.
Importância
O licenciamento ambiental é fundamental para oferecer subsídios para uma tomada de decisão mais segura e assertiva. Ao diagnosticar a área de influência antes da implantação do projeto e levantar os possíveis impactos ambientais causados por ele, um empreendimento pode estudar as medidas mitigadoras mais adequadas.
No setor energético, é fundamental que uma empresa saiba quais são as Áreas de Preservação Permanente (APP), terras indígenas e quilombolas, cavernas, entre outras áreas sensíveis. Também é fundamental reconhecer qual é o tamanho da faixa de domínio da linha de transmissão, tendo acesso às informações mais atualizadas. Um problema recorrente nesse setor é que essas áreas sofrem alterações ou adaptações importantes e, muitas vezes, isso não é registrado de forma rápida nos sistemas, o que dificulta e atrasa todos os procedimentos legais (e pode provocar prejuízos financeiros enormes ao empreendimento).
Sem tecnologias adequadas e uma boa documentação, há menos chances de os empreendedores adotarem uma postura preventiva ou corretiva, o que atrasa a resolução de possíveis ocorrências. Por isso, é essencial que empresas do ramo tenham profissionais altamente qualificados e boas tecnologias para ter informações atualizadas e organizadas, a fim de organizar uma gestão eficiente.
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