A regularização fundiária é um processo trabalhoso que envolve questões de georreferenciamento e jurídicas. Saiba como a união desses módulos trabalha neste procedimento.
A regularização fundiária é um processo fundamental para garantir a posse ou a concessão do direito de uso de parcelas de terras, a fim de evitar problemas, tanto com o governo quanto com ocupações e usos irregulares.
Entenda melhor o que isso significa e como a união de questões de georreferenciamento e jurídicas podem ajudá-lo a diminuir riscos e proteger seus ativos.
O que exatamente é Regularização Fundiária?
A regularização fundiária é a integração das suas terras ao contexto legal exigido pela legislação brasileira que rege o direito à propriedade.
Por que se preocupar com a regularidade dos seus ativos?
Essa é uma resposta simples, afinal quaisquer irregularidades podem gerar problemas jurídicos. O governo pode tomar seus ativos por julgarem que a terra não é sua. Ou então, processos que você precisar fazer dentro da propriedade podem ter impeditivos legais, atrasando seu projeto ou tendo consequências ainda piores.
Como garantir a Regularidade Fundiária de seus ativos?
Os principais pontos nessa questão são:
- Ficar alerta à legislação;
- Ter uma base de dados sólidas das suas terras.
Quais os desafios no quadro legislativo?
Infelizmente, no Brasil, ainda não há segurança jurídica em relação à posse de terras. Mesmo com os esforços do Governo nos últimos anos, a legislação segue sendo confusa e não há um único órgão regulador para centralizar as atividades de regularização.
Nesse contexto, qualquer desatenção com as normativas exigidas podem facilmente colocar em risco seus ativos. É fácil ver nesse contexto registros desatualizados e incompletos nos cartórios, indefinição no direito à propriedade e outros.
Por isso, é importantíssimo ter uma governança territorial eficiente, aliada a um sistema de gestão territorial que ajude no controle desses processos. Essas medidas evita falhas e riscos desnecessários e garantem a regularização fundiária dos seus ativos.
Qual o papel do Georreferenciamento nesse contexto?
Quando a Lei 10.267 foi aprovada em 2001, conhecida como “Lei do Georreferenciamento”, também surgiu o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), por meio do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), que exige o Georreferenciamento de imóveis rurais para a efetivação do cadastro.
Georreferenciar um imóvel é fazer um levantamento topográfico para obter dados referentes à localização, forma e dimensão da terra. O georreferenciamento é uma atividade bem regulada, existem normas bem específicas na Lei 10.267/01 que devem ser seguidas e apenas um profissional qualificado pode executar o processo.
Esse cadastro completo e rico em dados da sua terra garante a proteção do ativo e a liberação de atividades que exigem a regulamentação do registro, como desmembramento, parcelamento e outros.
Como fazer a união desses módulos?
Através do uso de um sistema de gestão territorial, as questões legais de todos os seus imóveis passam a ter um acesso mais fácil e completo, tornando a questão mais simples.
Basta que se acompanhe na plataforma quaisquer processos requisitados para regularizar seus imóveis e tomar as ações necessárias. Um bom sistema tem uma visualização fácil e acessível, diminuindo notoriamente os riscos de problemas no âmbito jurídico.
Por outro lado, para fazer o georreferenciamento é necessário contratar uma empresa especializada, que tenha profissionais capazes e habilitados a fazer o levantamento topográfico, que tenha compromisso com seus clientes e inspire confiança. Afinal, esse processo é extremamente importante para garantir o cadastro completo e, em última instância, o direito à propriedade do seu imóvel.
A união de ambos esses processos você encontra na VisãoGeo. Oferecemos sistemas de gestão territorial eficientes e testados no mercado. Eles simplificam a visualização e o acompanhamento dos processos jurídicos.
Além disso, prestamos serviços de georreferenciamento, realizados por uma equipe altamente capacitada e as melhores tecnologias para vencer esse obstáculo! Temos as melhores soluções para seus projetos e seus imóveis.
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