Skip to main content
Blog

O que é o SIGEF e qual a importância para o seu negócio

By 3 de março de 2020janeiro 13th, 2023No Comments
visaogeo-plantas-georreferenciadas
Você sabe o que é SIGEF? O Sistema de Gestão Fundiária é uma plataforma digital cadastral para terras públicas e privadas, seguindo as normas técnicas de posicionamento, confrontações e limites, com base na Lei Brasileira de Registros Públicos.
Utilizando essa ferramenta, os profissionais de georreferenciamento e credenciados, enviam automaticamente os dados das parcelas ao INCRA, órgão do governo responsável pela validação.
Importância da implementação do SIGEF
A implementação de um cadastro eficaz no Brasil é um desafio histórico. A ausência deste instrumento significava restrições à segurança da posse da terra, justiça social e desenvolvimento econômico.
Na falta de um sistema como esse, havia complicação no manejo de terras públicas, na regularização de posses irregulares. Além disso, servia de incentivo à exploração descontrolada de recursos naturais, o que aumentava os conflitos de terras, diminuindo a capacidade de reconhecer os direitos à terra e limita o desenvolvimento sustentável.
Na busca de soluções para esses problemas, foi desenvolvido o SIGEF, um sistema que fornece resultados de pesquisas, gera documentos padronizados e permite acesso direto e seguro ao banco de dados de cadastro de imóveis georreferenciados, seguindo os padrões do INCRA e as peças técnicas são utilizadas para o Registro de Terras.
Isso permite a conexão entre os dados das parcelas de terra do cadastro e informações sobre direitos e restrições do registro.
Como funciona o SIGEF
O SIGEF foi desenvolvido para receber, validar, organizar, regulamentar e disponibilizar limites de informações georreferenciadas de propriedades rurais, públicas e privadas.
Embora o “Gerenciamento de Terrenos” possa estar relacionado a várias aplicações, o foco desse sistema é lidar com a posse da terra. À primeira vista, o aplicativo com interface web compreende os seguintes recursos:
  • Acreditação profissional para enviar dados cadastrais;
  • Autenticação do usuário no sistema com certificação digital, seguindo padrões de Infraestrutura de Chave Pública (ICP-Brasil);
  • Recepção de dados georreferenciados padronizados via internet;
  • Validação rápida, impessoal e automatizada, de acordo com os parâmetros técnicos estabelecidos, assim como geração de peças técnicas (fábrica e descrição jurídica), com possibilidade de verificação de autenticidade on-line (via QR code ou URL);
  • Gerenciamento eletrônico de solicitações de peças: certificação, registro, desmembramento, unificação, retificação e cancelamento;
  • Possibilidade de inclusão de informações atualizadas do Registro de Imóveis (registro e proprietário) via internet, permitindo uma sincronização rápida e eficaz;
  • Contratos de serviços com o governo, com acesso dedicado a agências governamentais, empresas e autoridades fiscais;
  • Pesquisa pública de encomendas georreferenciadas, requisitos e inspetores credenciados;
  • Histórico de encomendas: acesso aos requisitos de cada solicitação, incluindo desmembramento e possibilidade de unificação (ainda não implementado).
Modelo cadastral do SIGEF
Para fornecer medidas com valores o mais próximo possível do objeto territorial cadastral, o SIGEF disponibiliza o uso de um Plano Topográfico Local (PTL) para cada parcela, obtido a partir de um Sistema Geodésico Local (SGL).
Apesar de ser o mais próximo da forma do objeto terrestre, o uso do PTL tem o inconveniente de não fornecer medidas homogêneas em situações de vizinhança.
Como cada terreno tem seu próprio plano de referência para o mesmo limite (compartilhado entre duas parcelas), teríamos dois valores diferentes de ângulo e distância.
Assim, para atingir os objetivos de representação consistente de objetos cadastrais da terra, considerados individualmente e em conjunto. Onde, foi construído um novo modelo, baseado não apenas em uma referência, mas em três: um para cada medida necessária.
De acordo com o modelo aplicado, o objeto cadastral da terra seria representado por três elementos: vértice, limite e parcela. A definição desses objetos cadastrais da terra é descrita em regulamentos para a execução do levantamento da terra rural.
 
Vantagens de utilizar o SIGEF
A internet e sua capacidade de facilitar a troca de dados estão desempenhando um papel importante no setor de cadastro de imóveis. Esse novo procedimento possui várias vantagens:
  • Flexibilidade na representação das informações do modelo de dados. O tipo, a escala e o conteúdo de uma representação, podem ser escolhidos de acordo com as necessidades;
  • As informações são armazenadas uma vez e produtos diferentes são derivados dos mesmos dados;
  • O modelo digital é fácil de manusear, e os dados que representam o território, não podem ser destruídos fisicamente, como acontece com os mapas tradicionais;
  • A distribuição e publicação de informações cadastrais são facilmente possíveis com a ajuda da troca de modelos de dados digitais.
Entenda mais sobre a equipe e as tecnologias disponíveis para ajudar você a ter uma melhor visão geográfica do seu negócio. Conheça todos os serviços oferecidos pela VisãoGeo em um catálogo online e detalhado.