A área de georreferenciamento exige uma série de tecnologias e leis para averiguar a exata localização e extensão de imóveis. Em um país marcado pela grilagem de terras como o Brasil, o georreferenciamento é uma área fundamental para regularizar os registros dos imóveis no país e evitar conflitos judiciais.
O georreferenciamento é uma área de conhecimento que determina a área e a posição exata de um imóvel a partir de levantamento topográfico que utiliza as coordenadas geográficas desse terreno em um determinado sistema de referência.
Uma vez estabelecida a área e as fronteiras de um imóvel, é preciso que um profissional habilitado realize o memorial descritivo com a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – instrumento que contém as coordenadas dos vértices que definem os limites dos imóveis rurais.
Desde a aprovação da Lei do Georreferenciamento (Lei 10.267/01 2011), em 2011, todo proprietário de imóveis rurais deve relatar obrigatoriamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o posicionamento exato, a extensão e as características do seu terreno. Esses dados devem constar na escritura do imóvel.
Benefícios da Lei de Georreferenciamento
Essa lei foi criada com o objetivo de eliminar as falhas de levantamentos topográficos antigos – que acabam por gerar áreas sobrepostas e discussões jurídicas bastante complexas e demoradas. A partir da Lei do Georreferenciamento foi criado o Cadastro Nacional de Imóveis Rural (CNIR), que unifica e gerencia as informações de propriedades a partir de informações de cartórios, Receita Federal e Incra.
Essa lei também permite a legalização dos reais proprietários de terras e garante que o imóvel esteja registrado da forma adequada (sem sobreposições, disputa entre pessoas que alegam ser proprietárias, questões sobre usucapião, entre outros fatores).
Uma vez que as informações são enviadas para o Incra, elas são confrontadas com dados registrados anteriormente. Se não houver discrepâncias, essa autarquia emite a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para o proprietário.
Esse documento é fundamental para que se realizem quase todos os procedimentos referentes a uma propriedade rural (como partilha da posse e solicitação de algum benefícios governamentais), sendo também obrigatório para que o imóvel possa ser vendido, comprado ou arrendado.
Quando o proprietário deseja vender o seu terreno, é comum que o CCIR seja submetido a uma avaliação imobiliária. Esse processo produz um relatório que avalia um bem imóvel e determina o seu preço no mercado.
Para passar por essa avaliação, é preciso que o terreno tenha sido georreferenciado para demonstrar que a propriedade está de acordo com a lei e não existem problemas no que se refere ao processo de compra e venda. Por isso, o georreferenciamento é um investimento que vale a pena.
Documentação
É fundamental que a documentação de todo imóvel esteja atualizada e registrada conforme a legislação vigente. Proprietários que não estão com a documentação em ordem podem ser multados e, em casos mais extremos, até perderem o terreno.
Por isso, é fundamental conhecer bem as etapas envolvendo o georreferenciamento e as documentações solicitadas pelo Estado. Há quase 20 anos, a VisãoGeo é uma consultoria referência na área de governança fundiária (área que rege o uso correto de terras no Brasil), oferecendo serviços como diagnóstico e regularização de um imóvel.
No que se refere à governança fundiária, a solução da VisãoGeo é dividida em três etapas. A primeira é a de diagnóstico patrimonial, que envolve processos como análise dominial, cartográfica e fiscal, realizada conjuntamente com os trabalhos de cartografia, geoprocessamento e levantamento topográfico.
A segunda é a de regularização fundiária e fiscal para a obtenção de escritura pública e atendimento em diferentes instâncias públicas como o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o CAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural).
O último processo é o de gestão e envolve o Sistema de Gestão Territorial, que mantém os dados padronizados e fáceis de serem acessados. A VisãoGeo também oferece outros serviços como cartografia, imageamento, geoprocessamento, geodésia, levantamento de campo – todos processos que requerem ótimas soluções em geotecnologia. Quer saber mais? Clique aqui e fale com um consultor.
