O mapeamento com imagens de satélite tem o objetivo de reunir informações geoespaciais detalhadas e técnicas, utilizando sistemas e sensores remotos para monitorar as classes de cobertura vegetal.
Antes dessa solução tecnológica surgir, muitos estudos usavam dados insuficientes ou até incorretos sobre o uso da terra no país. Veja quais são e como funcionam os métodos mais eficientes de regularização fundiária adota no Brasil.
Como funciona o mapeamento com satélite
O território brasileiro mapeia anualmente a cobertura e o uso da terra em todo o país. Os dados são de acesso público e utilizam imagens do satélite Landsat. A classificação é feita pixel por pixel, por meio de plataformas, podendo ser do Google Earth Engine, ou da HERE, considerada a plataforma número 1 do mundo para empresas. Essas plataformas combinam um catálogo de vários petabytes de imagens de satélite.
Além disso, ele fornece conjuntos de dados geoespaciais com recursos de análise em escala planetária, que ficam disponíveis para cientistas, pesquisadores e desenvolvedores responsáveis para detecção de alterações, mapeamento de tendências e quantificação de diferenças na superfície da Terra.
As imagens são processadas em gráficos padrão 1:250.000, e organizadas por tipos de biomas. Eles permitem a diferenciação da vegetação primária (nativa) e secundária (regenerada / reconstituída), além de reduzir as zonas de incerteza quanto ao uso da pecuária e da agricultura.
Benefícios do monitoramento via satélite
Aprimorar o monitoramento via satélite envolve coordenação de ações relacionadas à prevenção, desde o controle do desmatamento e degradação florestal até a promoção e recuperação de reservas naturais, estimulando o desenvolvimento sustentável dos territórios.
Os esforços para espalhar informações transparentes e relevantes auxiliam também diretamente na Gestão do SICAR (Sistema de Cadastro Ambiental Rural). O registro público eletrônico de âmbito nacional é obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais.
A agricultura e a pecuária têm historicamente desempenhado um papel importante na economia brasileira. Seus números são impressionantes tanto pela diversidade de produtos oferecidos quanto pela liderança nas exportações de mercadorias.
Os bancos e outras instituições financeiras bombeiam esse mercado com recursos financeiros e empréstimos e, para isso, requerem informações precisas e científicas para identificar, avaliar e gerenciar riscos de diferentes esferas.
Regularização fundiária
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regulamentou o processo de regularização fundiária e reforma agrária, com base na Medida Provisória (MP) 910 e nos Decretos 10.165 e 10.166, que simplificam os procedimentos relativos à execução dessas políticas.
A nova regra simplifica e moderniza os procedimentos relacionados à vistoria prévia para regularização fundiária de imóveis rurais. Ou seja, dependendo do caso, poderá deixar de ser feita in loco, passando a ser feita por sensoriamento remoto e cruzamento de dados do Incra com outros sistemas de informação do Governo Federal, como Receita Federal, órgãos ambientais e outros que a autarquia necessitar.
O Ministério Público Federal ressalta os três benefícios básicos dessa ação: resolve definitivamente antigos problemas fundiários; regulariza a questão ambiental e coloca os pequenos proprietários e assentados em um patamar de inclusão produtiva, permitindo que eles ampliem sua produção além da subsistência; e determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, tornando-se parceiros do combate ao desmatamento ilegal.
Com a criação do Cadastro de Imóvel Rural Digital (CNIR), o processamento da Declaração de Cadastro Rural passa a ser automática, com a emissão digital do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) no final do processo. O documento é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar e obter financiamento bancário.
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