O ano de 2020 tem sido atípico. A pandemia global atingiu com força o Brasil e forçou o atraso de inúmeros cronogramas, seja no meio governamental ou empresarial. Não foi diferente com os leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que adiou a realização de diversos editais de licitação de energia elétrica.
Mas, após meses sem publicações, a agência enfim lançou o edital do primeiro (e provavelmente único) leilão do ano. Aqui você confere os detalhes do edital publicado e como preparar sua empresa para o certame.
Sobre o edital
O Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020-ANEEL foi publicado no dia 06 de agosto de 2020, com o objetivo de reunir empreendedores interessados em adquirir concessão de serviços públicos de transmissão de energia via leilão.
A empresa que oferecer o menor valor obterá a concessão dos serviços públicos de transmissão, bem como a construção, montagem, operação e manutenção das instalações de transmissão, com o prazo de 30 anos – a partir da data de assinatura do contrato.
Lotes
O leilão ANEEL 2020 foi dividido em 11 lotes dentro do edital publicado. Cada um dos lotes contém a discriminação e especificações de cada estado, bem como obrigatoriedades das instalações, detalhadas por subitens.
Os proponentes interessados em participar do edital podem aplicar para cada um dos lotes de forma individual. É preciso estar atento aos requisitos nas diferentes categorias, localidades e documentos exigidos. Garantindo que a concessionária possa comprovar os requisitos de habilitação técnica.
Atenção às datas para início da operação comercial em cada um dos lotes ofertados. Confira:
- Lote 1 – 31/03/2025
- Lote 2 – 31/03/2026
- Lote 3 – 30/09/2025
- Lote 4 e 5 – 31/03/2026
- Lote 4 – 30/09/2025
- Lote 5 – 31/03/2026
- Lote 6 – 30/09/2024
- Lote 7 – 31/03/2026
- Lote 8 – 31/03/2026
- Lote 9 – 30/09/2024
- Lote 10 – 31/03/2026
- Lote 11 (novas instalações) – 31/03/2026
Apresentação de documentos
A ANEEL estipula que no ato da entrega dos documentos, eles devem estar em envelopes em papel A4, sem emendas, rasuras, borrões e ou acréscimos. Além disso, é importante que todas as páginas estejam:
- Rubricadas pelo Representante Legal;
- Enumeradas – contendo em cada uma delas o número sequencial e o total de páginas do conjunto;
- Os documentos devem estar assinados na última página pelo Representante Legal, com firma reconhecida e nome legível do signatário.
Os proponentes que forem estrangeiros deverão apresentar, tanto para a participação isolada como em consórcio, os documentos equivalentes aos “Documentos para a habilitação”, autenticados pela autoridade consular e tradução juramentada, na formatação do disposto no § 4º do art. 32 da Lei nº 8.666/1993.
Inscrição para participação no leilão
Para dar início à participação no leilão ANEEL 2020, é indispensável o preenchimento on-line do formulário eletrônico, em link a ser disponibilizado no site da ANEEL.
Na inscrição, o proponente deverá apresentar a(s) proposta(s) e manifestação de interesse para o(s) lote(s) que tenha interesse em se inscrever.
O prazo de inscrição on-line é do dia 07/12/2020, a partir de 8h até o dia 08/12/2020, às 14h – horário de Brasília.
Cronograma
Em conjunto com a liberação do edital, a ANEEL prevê promover eventos para que os interessados em participar dos leilões possam sanar dúvidas, visitar os espaços das instalações existentes e por fim homologar e entregar documentos.
Ainda na parte do calendário, uma das atividades propostas é o workshop para esclarecimento técnico sobre o edital – no mês de outubro (sem data definida). No dia 19 de novembro serão disponibilizados manuais de instrução e de inscrição.
O leilão ANEEL 2020 será realizado por meio de sessão pública, no dia 17 de dezembro, às 10 horas, na B3 S.A, sito à Rua XV de Novembro no 275 – São Paulo – SP. A homologação do resultado do leilão será no dia 26 de fevereiro de 2021. As concessionárias contempladas assinarão os respectivos contratos no dia 31 de março de 2021.
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